Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

TRT-18 : 810201101118002 GO 00810-2011-011-18-00-2

RETIFICAÇÃO DA CTPS.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 2 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: 810201101118002 GO 00810-2011-011-18-00-2
Relator(a): BRENO MEDEIROS
Publicação: DEJT Nº 855/2011, de 16.11.2011, pág.85.
Parte(s): RECORRENTE-MEGS ASSESSORIA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL LTDA.
RECORRIDO-LÍVIA CARLA DO PRADO

Ementa

RETIFICAÇÃO DA CTPS.

A reclamada alega a existência de julgamento extra petita, visto que a retificação da CPTS não foi pedida na inicial. Entretanto, constatada a inexatidão da anotação em CTPS da reclamante, por ser matéria de ordem pública (art. 39, § 2º, da CLT), pode ser determinada de ofício.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. JOSÉ MARCOS DA CUNHA ABREU, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, vencido em parte o Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR, que lhe dava provimento parcial menos amplo. Certidão publicada em substituição ao

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21352547/810201101118002-go-00810-2011-011-18-00-2-trt-18