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8 de Dezembro de 2016
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    TRT-18 : 2286201001118003 GO 02286-2010-011-18-00-3

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. CONVENCIMENTO CONTRÁRIO À CONCLUSÃO DO LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE.

    Processo
    2286201001118003 GO 02286-2010-011-18-00-3
    Partes
    RECORRENTE-JBS S.A., RECORRIDO-SANTIOMAR PEREIRA ALVES
    Publicação
    DEJT Nº 840/2011, de 21.10.2011, pág.94.
    Relator
    PAULO PIMENTA

    Ementa

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. CONVENCIMENTO CONTRÁRIO À CONCLUSÃO DO LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE.

    Na esteira da dicção inserta no art. 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos constantes do processo. Recurso parcialmente provido.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Drª JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

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