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21 de outubro de 2014

TRT-18 : 2286201001118003 GO 02286-2010-011-18-00-3

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. CONVENCIMENTO CONTRÁRIO À CONCLUSÃO DO LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: 2286201001118003 GO 02286-2010-011-18-00-3
Relator(a): PAULO PIMENTA
Publicação: DEJT Nº 840/2011, de 21.10.2011, pág.94.
Parte(s): RECORRENTE-JBS S.A.
RECORRIDO-SANTIOMAR PEREIRA ALVES

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. CONVENCIMENTO CONTRÁRIO À CONCLUSÃO DO LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE.

Na esteira da dicção inserta no art. 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos constantes do processo. Recurso parcialmente provido.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Drª JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

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