Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TRT-18 : 1603200800418001 GO 01603-2008-004-18-00-1

LITISPENDÊNCIA. AÇÕES COLETIVAS. COISA JULGADA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 5 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 1603200800418001 GO 01603-2008-004-18-00-1
Relator(a): JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE BRITO
Publicação: DJ Eletrônico Ano II, Nº 232, de 17.12.2008, pág. 16.
Parte(s): RECORRENTE-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOIÁS - STIUEG
RECORRIDO-CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D

Ementa

LITISPENDÊNCIA. AÇÕES COLETIVAS. COISA JULGADA.

Ajuizada ação pela entidade sindical na busca de pagamento de adicional de periculosidade para parte de seus representados, devidamente individualizados, a fim de permitir a produção de prova técnica pericial, os efeitos da coisa julgada restringem-se aos substituídos arrolados em cada ação, não se verificando litispendência entre as diversas ações ajuizadas.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5633358/1603200800418001-go-01603-2008-004-18-00-1