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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0010089-46.2020.5.18.0005 GO 0010089-46.2020.5.18.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA
Partes
1. SANDRA MARA CARVALHO DA SILVA, 2. VIEIRA E FERNANDES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, OS MESMOS
Julgamento
21 de Outubro de 2020
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
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Ementa

SALÁRIOS PAGOS SEM REGISTRO. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA.

A existência do denominado "pagamento por fora" ou "pagamento extrafolha" ou, ainda, "salários via Caixa 2", deve ser robustamente provada, já que em regra contraria a prova legal do pagamento, os recibos salariais - art. 464, CLT -, passados pelo empregado que agora em Juízo alega serem ideologicamente falsos. No caso, a prova produzida é firme no sentido da existência de tal modalidade de pagamento. Dá-se parcial provimento ao recurso da autora. (TRT18, ROT - 0010089-46.2020.5.18.0005, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, 2ª TURMA, 21/10/2020)
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