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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0010278-67.2019.5.18.0002 GO 0010278-67.2019.5.18.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª TURMA
Partes
JOSELITA DA MATA COSTA, COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA- COMURG
Julgamento
19 de Outubro de 2020
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
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Ementa

VERBAS RESCISÓRIAS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE.

A situação fática evidenciada nos autos demonstra que a dispensa impessoal de todos os aposentados da reclamada, em condições idênticas, decorreu de ato potestativo do empregador, decorrente de acordo firmado entre o sindicato da categoria e a empresa, devidamente justificado e homologado por esta Justiça Especializada, não podendo ser considerado, portanto, irregular. (TRT18, ROT - 0010882-41.2018.5.18.0009, Rel. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA, TRIBUNAL PLENO, 09/08/2019). (TRT18, ROT - 0011012-97.2019.5.18.0008, Rel. ELVECIO MOURA DOS SANTOS, 3ª TURMA, 24/04/2020). (TRT18, RORSum - 0010278-67.2019.5.18.0002, Rel. ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, 3ª TURMA, 19/10/2020)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109395883/rorsum-102786720195180002-go-0010278-6720195180002