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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: ROT 001XXXX-16.2020.5.18.0221 GO 001XXXX-16.2020.5.18.0221

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª TURMA

Partes

ANTONIO JOAO DA SILVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Julgamento

19 de Dezembro de 2020

Relator

ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
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Ementa

"(.) 2. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO."(.) 2. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

"(.) 2. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO."(...) 2. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A jurisprudência desta Corte é a de que o reconhecimento de vínculo empregatício é imprescritível, uma vez que possui natureza meramente declaratória, nos termos do art. 11, § 1º, da CLT. Assim, havendo pedido declaratório de vínculo de emprego e também de cunho condenatório, analisa-se a prescrição para cada um dos pedidos. No que concerne aos pedidos condenatórios, concluiu a Corte de origem ser aplicável a prescrição parcial, por se tratar de lesões de trato sucessivo, que se renovam mês a mês. Diante desses termos, a decisão a quo não viola os arts. , XXXVI , e , XXIX, da Constituição Federal e 178, § 9º, V, b, do CPC/73, tampouco contraria a Súmula nº 294 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido" ( AIRR-21708-63.2016.5.04.0405, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 04/09/2020). (TRT18, ROT - 0010979-16.2020.5.18.0221, Rel. ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, 3ª TURMA, 19/12/2020)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1150179478/rot-109791620205180221-go-0010979-1620205180221

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