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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: RORSUM 001XXXX-29.2020.5.18.0017 GO 001XXXX-29.2020.5.18.0017

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª TURMA

Partes

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO ESTADO DE GO., JULIANA NEVES SANTANA

Julgamento

16 de Abril de 2021

Relator

EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
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Ementa

CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.

Nos termos do art. 852-B, inciso II da CLT, não é possível realização de citação por edital nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo. A lei, todavia, não veda a conversão para o rito ordinário. Com efeito, pode o julgador, em atenção aos princípios da economia e da celeridade processuais e, desde que não haja prejuízo às partes, determinar a conversão do rito sumaríssimo para ordinário. Recurso do reclamante a que se dá provimento. (TRT18, RORSum - 0011200-29.2020.5.18.0017, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, 1ª TURMA, 16/04/2021)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1194316800/rorsum-112002920205180017-go-0011200-2920205180017

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