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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA
Partes
GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, RONDINELLI MOREIRA PINTO
Julgamento
7 de Maio de 2021
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO



Identificação PROCESSO TRT - RORSum-0010085-62.2020.5.18.0052

RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO

RECORRENTE (S) : GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

ADVOGADO (S) : DALMAR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

RECORRIDO (S) : RONDINELLI MOREIRA PINTO

ADVOGADO (S) : PAULA FERNANDA DUARTE

ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS

JUIZ (ÍZA) : JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA





EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT. Tratando-se de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o MM. Juízo de primeiro grau realizado correta análise das provas e aplicado irrepreensivelmente o direito ao caso concreto, cabível a confirmação da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT.



RELATÓRIO
Dispensado o relatório, por se tratar de recurso em procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-I da CLT.





VOTO

ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os pressupostos legais, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada.



Preliminar de admissibilidade

Conclusão da admissibilidade

MÉRITO

Recurso da parte

RESCISÃO INDIRETA
Não obstante a irresignação da parte recorrente quanto ao tema epigrafado, a r. sentença foi lançada em conformidade com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto. Sopesando tais condições e amparado pelo artigo 895, § 1º, IV, da CLT, confirmo a sentença por seus próprios fundamentos, devendo constar da certidão de julgamento essa circunstância.



Nego provimento.



CONCLUSÃO
Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, no particular, por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT.



É o voto.



ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão
Acórdão ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a r. sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores WELINGTON LUIS PEIXOTO (Presidente), IARA TEIXEIRA RIOS e EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA. Impedido de participar do julgamento o Excelentíssimo Desembargador GENTIL PIO DE OLIVEIRA (art. 144, III, CPC). Acompanhou a sessão de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.

(Goiânia, 05 de maio de 2021 - sessão virtual)

Assinatura WELINGTON LUIS PEIXOTO

Desembargador Relator
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204633208/rorsum-100856220205180052-go-0010085-6220205180052/inteiro-teor-1204633233