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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0011237-74.2020.5.18.0011 GO 0011237-74.2020.5.18.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA
Partes
1. DECORA EMBALAGENS LTDA, 2. THAIS DOS SANTOS ALMEIDA, OS MESMOS
Julgamento
30 de Maio de 2021
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
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Ementa

ACUSAÇÃO FALSA DE CRIME. NÃO PROVADA. MERO INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. INCABÍVEL.

Não há que se falar de rescisão indireta decorrente de falsa acusação de crime quando, na verdade, constata-se apenas que foi iniciada investigação para apuração de eventuais ilícitos praticados pela autora, por se tratar de prerrogativa inerente ao poder disciplinar da reclamada. Recurso da autora a que se nega provimento. (TRT18, RORSum - 0011237-74.2020.5.18.0011, Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, 2ª TURMA, 30/05/2021)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237623449/rorsum-112377420205180011-go-0011237-7420205180011

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