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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT18 • ATOrd • Abandono de Emprego • 000XXXX-54.2015.5.18.0201 • VARA DO TRABALHO DE URUAÇU do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VARA DO TRABALHO DE URUAÇU

Assuntos

Abandono de Emprego

Partes

AUTOR: Sindicato dos Trabalhadores NAS Industrias da Construcao Pesada No Estado de Goias - Sticep, RÉU: U&M Mineracao e Construcao S/A, RÉU: Mineracao Maraca Industria e Comercio S/A

Documentos anexos

Inteiro Teor413ee98%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000477-54.2015.5.18.0201

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 16/03/2015

Valor da causa: R$ 36.000,00

Partes: AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE GOIAS - STICEP

ADVOGADO: ARTHUR FRAGA GUIMARAES

ADVOGADO: WILIAN FRAGA GUIMARAES

RÉU: U&M MINERACAO E CONSTRUÇÃO S/A

ADVOGADO: SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES

RÉU: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

ADVOGADO: CATARINE SANTINI

TERCEIRO INTERESSADO: WESLLEY DA CUNHA PEREIRA DA COSTA

TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALEXANDRE FLAVIO PEREIRA

TERCEIRO INTERESSADO: RUBEM CESAR CARVALHO ATAIDE

TERCEIRO INTERESSADO: WESLEI MARTINS DA SILVA

TERCEIRO INTERESSADO: NAIR CAMPOS COSTA

TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS BARROS DA SILVA

TERCEIRO INTERESSADO: ALLIS EVANGELISTA DE SOUSA

TERCEIRO INTERESSADO: FABIANO JOSE DE LIMA

TERCEIRO INTERESSADO: JAMERSON MORAES DA COSTA

TERCEIRO INTERESSADO: ADEILTON LOPES SOTERO

TERCEIRO INTERESSADO: OSEIS SOARES DOS SANTOS

TERCEIRO INTERESSADO: MURILO LIMA BARROS

TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO CUSTODIO BATISTA

TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE TEOTONHO MATOS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

URUACU/GO - CEP: 76400-000

TELEFONE: (62) 32225974

ATOrd - 0000477-54.2015.5.18.0201 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE GOIAS - STICEP RÉU: U&M MINERACAO E CONSTRUÇÃO S/A, MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

D E S P A C H O

Vistos etc.

A sentença de ID. fb28952 - Pág. 1, que declarou extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, publicada em 13/10/2020, determinou ao sindicato autor que comprovasse nos autos a liberação do montante individualmente devido a cada um dos substituídos no prazo de 03 (três) meses.

Todavia, ao exame dos autos, é possível constatar que o STICEP não se desincumbiu do referido ônus processual no prazo que lhe fora assinalado.

Ante o exposto, com base nos arts. 653, f, e 765 da CLT, e , 77, IV, e 139, III e IV, do CPC, determino a intimação do sindicato autor a fim de que efetivamente proceda à comprovação da liberação do montante individualmente devido a cada um dos substituídos, por meio da juntada de listagem completa dos trabalhadores inativos que têm direito ao recebimento no prazo de 30 (trinta) dias.

A lista deve informar os substituídos que já receberam o numerário (judicialmente ou mediante liberação do sindicato) e os substituídos que ainda não o receberam.

Para os que ainda não receberam, deve ser indicado expressamente o motivo para o não recebimento.

Para os que receberam por meio do sindicato, deve ser apresentado o respectivo comprovante (TED).

Eventual omissão do STICEP no prazo acima assinalado ensejará aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), reversível ao FAT , sem prejuízo de que restará configurado "ato atentatório à dignidade da justiça", podendo o sindicato ser apenado com multa (NCPC, art. 77, IV, § 2º), no valor de 10% sobre o valor da causa, além da adoção de providências destinadas à apuração de crime de desobediência do presidente do sindicato ou de quem lhe faça as vezes e de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para providência que entender cabíveis.

Registre-se que o objetivo é obter a listagem dos substituídos que devam receber o crédito juntamente com os respectivos comprovantes de pagamentos a cada um deles, e não as multas/indenizações acima advertidas.

A medida ora determinada destina-se, precipuamente, a garantir que o sindicato efetivamente realize o pagamento do crédito a todos os substituídos, uma vez que é do conhecimento da secretaria da unidade que existem trabalhadores que ainda não receberam seus valores.

É importante destacar que o equívoco do STICEP (liberação em duplicidade a alguns substituídos) não o exonera da responsabilidade original de efetuar a liberação do valor devido individualmente a cada trabalhador inativo, sem prejuízo do ressarcimento futuro ao ente sindical através da execução dos substituídos que receberam em duplicidade.

Intime-se.

PÉRICLES MAGALHÃES MARINHO

URUACU/GO, 27 de janeiro de 2021.

CARLOS EDUARDO ANDRADE GRATAO

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1243663074/atord-4775420155180201-trt18/inteiro-teor-1243663075