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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: ROT 001XXXX-91.2020.5.18.0014 GO 001XXXX-91.2020.5.18.0014

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA

Partes

ARI RIBEIRO JUNIOR, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE (1ª reclamado), ESTADO DE GOIÁS (3ª reclamado)

Julgamento

6 de Agosto de 2021

Relator

MARIO SERGIO BOTTAZZO
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Ementa

"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (.) II"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (.) II

"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (.) II"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (...) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". (TST, SUM-378). (TRT18, ROT - 0011772-91.2020.5.18.0014, Rel. MARIO SERGIO BOTTAZZO, 2ª TURMA, 06/08/2021)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1259465277/rot-117729120205180014-go-0011772-9120205180014

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