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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: ROT 001XXXX-36.2020.5.18.0011 GO 001XXXX-36.2020.5.18.0011

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA

Partes

CARLOS CESAR BARBOSA DE ANDRADE, AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA, OS MESMOS

Julgamento

17 de Setembro de 2021

Relator

MARIO SERGIO BOTTAZZO
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Ementa

INDEFERIMENTO DE PROVA QUE PODERIA INFLUIR EFICAZMENTE NA CONVICÇÃO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE DECLARADA .

O indeferimento de produção de prova que poderia influir eficazmente na convicção do juiz ofende diretamente a garantia constitucional do devido processo legal ( CF, art. , LIV; CPC, art. 396). (TRT18, ROT - 0011149-36.2020.5.18.0011, Rel. MARIO SERGIO BOTTAZZO, 2ª TURMA, 17/09/2021)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282915202/rot-111493620205180011-go-0011149-3620205180011

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