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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: RORSUM XXXXX-64.2020.5.18.0211 GO XXXXX-64.2020.5.18.0211

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª TURMA

Partes

SMART SUPERMERCADO FORMOSA SERVICE LTDA - ME, MIGUEL JOSE DE SOUZA

Julgamento

Relator

CELSO MOREDO GARCIA
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Ementa

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REQUISITOS.

Para que se legitime qualquer justa causa aplicada, o empregador deve comprovar, de forma irrefutável, a culpa do empregado, a gravidade de seu comportamento, o imediatismo da rescisão, o nexo de causalidade entre a falta grave cometida e o efeito danoso suportado pelo empregador, além da singularidade e proporcionalidade da punição. (TRT18, RORSum - 0010357-64.2020.5.18.0211, Rel. CELSO MOREDO GARCIA, 3ª TURMA, 29/09/2021)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291756900/rorsum-103576420205180211-go-0010357-6420205180211

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