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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: RORSUM XXXXX-87.2020.5.18.0003 GO XXXXX-87.2020.5.18.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA

Partes

ANDRE FERREIRA DE AVELAR FILHO, BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

Julgamento

Relator

GENTIL PIO DE OLIVEIRA
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Ementa

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS.

Verificando-se que o reclamante tinha ciência dos critérios para a percepção da remuneração variável e tendo a reclamada comprovado o pagamento de valores a este título, caberia ao primeiro apontar que os valores quitados não correspondiam ao que, de fato, ser-lhe-ia devido, o que não foi feito. Assim, não há falar em condenação da reclamada em pagamento de diferenças. (TRT18, RORSum - 0010895-87.2020.5.18.0003, Rel. GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 1ª TURMA, 21/10/2021)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1303332423/rorsum-108958720205180003-go-0010895-8720205180003

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