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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: RORSUM 001XXXX-81.2020.5.18.0129 GO 001XXXX-81.2020.5.18.0129

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA

Partes

SJC BIOENERGIA LTDA., ALBERTO CÉSAR DE SOUZA

Julgamento

28 de Outubro de 2021

Relator

MARIO SERGIO BOTTAZZO
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Ementa

DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE POR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS CONTRAÍDAS PELO EMPREITEIRO.

A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo: i) "sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora", caso em que é solidária ( CLT, art. 455) ou ii) "se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira", caso em que também é solidária "em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e de culpa in eligendo" (TST-IRR- 190-53.2015.5.03.0090, SDI-PLENA, j. 11/5/2017, Tema Repetitivo nº 006,), relativamente "aos contratos de empreitada celebrados após 11 de maio de 2017" (TST-ED-IRR- 190-53.2015.5.03.0090, j. 9/8/2018). (TRT18, RORSum - 0010812-81.2020.5.18.0129, Rel. MARIO SERGIO BOTTAZZO, 2ª TURMA, 28/10/2021)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307828770/rorsum-108128120205180129-go-0010812-8120205180129

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