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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT18 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 001XXXX-98.2016.5.18.0083 • 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

Assuntos

Acidente de Trabalho

Partes

AUTOR: Jose Costa Pimenta, AUTOR: Maria de Lourdes da Silva Pimenta, AUTOR: Jose Carlos da Silva Pimenta, AUTOR: Sandra Sueli da Silva Martins, AUTOR: Claudio Gabriel da Silva Pimenta, RÉU: Construtora Bem Viver LTDA - ME, RÉU: Toctao Engenharia LTDA, RÉU: Aparecida Shopping S.A

Documentos anexos

Inteiro Teor523531d%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0011534-98.2016.5.18.0083

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 02/09/2016

Valor da causa: R$ 1.800.000,00

Partes:

AUTOR: JOSE COSTA PIMENTA

ADVOGADO: MURILLO DA COSTA MATA

AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA PIMENTA

ADVOGADO: MURILLO DA COSTA MATA

AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA PIMENTA

ADVOGADO: MURILLO DA COSTA MATA

AUTOR: SANDRA SUELI DA SILVA MARTINS

ADVOGADO: MURILLO DA COSTA MATA

AUTOR: CLAUDIO GABRIEL DA SILVA PIMENTA

ADVOGADO: MURILLO DA COSTA MATA

RÉU: CONSTRUTORA BEM VIVER LTDA - ME

ADVOGADO: BREYDER FERREIRA DA SILVA

RÉU: TOCTAO ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: MERCIA ARYCE DA COSTA

RÉU: APARECIDA SHOPPING S.A

ADVOGADO: EDSON BRAZ DA SILVA

ADVOGADO: MARCO ANDRE CARVALHO DA COSTA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

ATOrd 0011534-98.2016.5.18.0083

AUTOR: JOSE COSTA PIMENTA E OUTROS (5)

RÉU: CONSTRUTORA BEM VIVER LTDA - ME E OUTROS (3)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2282c24 proferida nos autos.

DECISÃO

Verifico que em 12.06.2018 foi celebrado acordo em que a segunda reclamada se comprometeu a efetuar o pagamento de R$310.000,00 em 25 parcelas aos autores da presente ação e daquela de nº 0010168-90.2017.5.18.0082.

Todavia, diante da discordância da terceira reclamada, os autos permaneceram suspensos até a quitação integral da avença, oportunidade na qual a conciliação deveria ser submetida a homologação.

Dito isso, observo que a última parcela foi regularmente paga em 02.07.2020 e que não há notícia nos autos de inadimplemento de nenhuma das anteriores.

Sendo assim, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, ex vi do art. 769 da CLT.

Diante da discriminação de parcelas contida em audiência, não há incidência de contribuição previdenciária, razão pela qual é desnecessária a remessa dos autos à contadoria.

As custas, pelos reclamantes, foram fixadas em audiência no valor de R$6.200,00, e dispensadas, ante os deferimentos da justiça gratuita.

Intimem-se as partes. Dispensada a intimação do INSS (Portaria MF nº 582, de 11.12.2013).

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

APARECIDA DE GOIANIA/GO, 13 de agosto de 2020.

Fls.: 3

FERNANDA FERREIRA

Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1351850723/atord-115349820165180083-trt18/inteiro-teor-1351850725