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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT18 • ATSum • Abandono de Emprego • XXXXX-63.2019.5.18.0011 • 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA

Assuntos

Abandono de Emprego

Partes

AUTOR: Steffeny Luzia Teodoro de Sousa, RÉU: Laboratorio Alexander Fleming LTDA - ME

Documentos anexos

Inteiro Teor168bf34%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

XXXXX-63.2019.5.18.0011

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 31/07/2019

Valor da causa: R$ 9.498,49

Partes:

AUTOR: STEFFENY LUZIA TEODORO DE SOUSA

ADVOGADO: TAIS DE PAULA SANTOS

ADVOGADO: VIVIANA GONCALVES HIRATA MELO

RÉU: LABORATORIO ALEXANDER FLEMING LTDA - ME

ADVOGADO: CHRYSTIAN ALVES SCHUH

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: STEFFENY LUZIA TEODORO DE SOUSA

RÉU: LABORATORIO ALEXANDER FLEMING LTDA - ME

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9c5b41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Declaro extinta esta execução, conforme previsão do artigo 924, II, do CPC/2015.

Comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias (R$ 439,57) , fica intimada a executada para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos o protocolo de envio de conectividade social que comprova o envio da GFIP ao banco de dados da Previdência Social, sob pena de multa e demais sanções administrativas, a teor do que dispõem os artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/1991, bem como o artigo 284, I, do Decreto nº 3.048/1999, tudo conforme o Provimento nº 004/2012 deste Regional. Em caso de descumprimento será informado à Receita Federal do Brasil, para que sejam tomadas as providências necessárias, o que fica determinado, desde já, em caso de inércia.

Pontua-se que inexistem restrições a serem baixadas.

Valores levantados e recolhidos já registrados.

Em consulta ao sítio da CEF, constatada a inexistência de saldo remanescente vinculado a estes autos.

Após, estando tudo cumprido e comprovado, arquivem-se os autos, mediante realização de checklist.

Esta decisão devidamente publicada no DEJT valerá como intimação.

Fls.: 3

ramf

NARAYANA TEIXEIRA HANNAS

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1379370993/atsum-111436320195180011-trt18/inteiro-teor-1379370997

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