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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT18 • ATOrd • Acidente de Trabalho • XXXXX-12.2019.5.18.0052 • 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS

Assuntos

Acidente de Trabalho

Partes

AUTOR: Marcio Ribeiro dos Santos, RÉU: Luiz Marcelo Ribeiro da Silva

Documentos anexos

Inteiro Teor415d1da%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-12.2019.5.18.0052

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 08/01/2019

Valor da causa: R$ 134.132,08

Partes:

AUTOR: MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO: Nivaldo Antonio da Silva

RÉU: LUIZ MARCELO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: RONEI OLIVEIRA DA CONCEICAO

PERITO: IVAN BEZE JUNIOR

TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

TERCEIRO INTERESSADO: TERESINHA GOMES MAIA SILVA

TERCEIRO INTERESSADO: ALGLECIO DA SILVA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

INTIMAÇÃO

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2A Vara do Trabalho de Anapolis - TRT18 8 de março de 2022 08:22

Para: Alglécio Silva - Leiloeiro Público Oficial 2a VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd XXXXX-12.2019.5.18.0052

AUTOR: MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS

RÉU: LUIZ MARCELO RIBEIRO DA SILVA

DESPACHO

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus legais e esperados efeitos, na forma do art. 764, § 3º da CLT.

Suspenda-se o leilão designado para o dia 24/03/2022, devendo ser dada ciência ao leiloeiro.

As custas processuais e os honorários periciais já foram quitados, conforme comprovantes de fls. 403/404; intime-se o perito para ciência.

Deverá a parte reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme cálculos de ID XXXXXa (fl. 179), no máximo em trinta dias.

Aguarde-se também por trinta dias a comunicação, pelo exequente, da transferência dos dois terrenos dados pelo executado como parte do acordo, sendo que seu silêncio será interpretado como sucesso da transação.

Desnecessária a intimação do INSS, na forma do art. 175 do PGC-TRT18 /2013 e do art. 2º da Portaria PGF 815/11.

Com o cumprimento integral do acordo e das disposições desta decisão, conclusos para análise de

arquivamento.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte contrária para manifestação em cinco dias; mantendo-se silente, remeta-se o processo à Contadoria para liquidação do acordo descumprido.

Intimem-se as partes.

ANAPOLIS/GO, 07 de março de 2022.

JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA

Juíza do Trabalho Substituta

1 of 1 08/03/2022 08:22

Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1420500834/atord-100131220195180052-trt18/inteiro-teor-1420500841

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