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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT18 • ATOrd • Base de Cálculo • XXXXX-06.2017.5.18.0128 • VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA

Assuntos

Base de Cálculo

Partes

AUTOR: Renato Mendes Molina, RÉU: BP Bioenergia Tropical S.A

Documentos anexos

Inteiro Teor0b48610%20-%20Notifica%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-06.2017.5.18.0128

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 12/07/2017

Valor da causa: R$ 95.000,00

Partes:

AUTOR: RENATO MENDES MOLINA

ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA REZENDE

RÉU: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A

ADVOGADO: ERIKA COSTA SANTOS

ADVOGADO: GIOVANI MALDI DE MELO

PERITO: ANA RENATA VOLPINI LITFALLA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RTOrd - XXXXX-06.2017.5.18.0128

AUTOR: RENATO MENDES MOLINA

RÉU: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A

PROCESSO Nº: XXXXX-06.2017.5.18.0128

EMBARGANTE: RENATO MENDES MOLINA

SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS

I - RELATÓRIO.

Prolatada a sentença às ff. 653/664, o reclamante opôs embargos declaratórios às ff. 689/691 alegando erro material na sentença quanto ao período em que foi deferido o adicional de insalubridade.

II - ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos declaratórios, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

III - FUNDAMENTAÇÃO

O escopo dos Embargos Declaratórios consiste em sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado, consoante previsão contida no art. 897 A da CLT e 535 do CPC.

Com razão o embargante.

Na fundamentação constou a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade no período de 17/05/2014 a 04/06/2014 e de 06/07/2016 a 13/12/2016 e, no dispositivo da sentença constou: 17/05 /2014 a 04/06/2014 e de 06/07/2014 a 13/12/2016.

Entretanto, o laudo pericial apontou como sendo insalubre os seguintes períodos: 17/05/2014 a 04 /06/2014 e 06/07/2014 a 13/12/2016.

Fls.: 3

Portanto, corrijo o erro material na fundamentação do tópico 3-DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, fl. 655, para que onde lê-se: "Assim, condeno a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de insalubridade, em grau máximo, calculado sobre o salário mínimo, no período de 17/05 /2014 a 04/06/2014 e de 06/07/2016 a 13/12/2016, bem como sua repercussão em aviso prévio, 13º salário, férias com acréscimo de 1/3 e FGTS+ 40%". (FL. 655), leia-se:

"Assim, condeno a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de insalubridade, em grau máximo, calculado sobre o salário mínimo, no período de 17/05/2014 a 04/06/2014 e de 06/07/2014 a 13/12/2016, bem como sua repercussão em aviso prévio, 13º salário, férias com acréscimo de 1/3 e FGTS + 40%."

Destarte, julgo PROCEDENTES os embargos do reclamante para fins de corrigir erro material no tópico 3 da fundamentação da sentença (fl. 655), para deferir o adicional de insalubridade no período reconhecido pelo Expert em seu laudo pericial.

IV - DISPOSITIVO

Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por RENATO MENDES MOLINA, julgando-os PROCEDENTES, tudo na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo adere para todos os efeitos legais.

Devolva-se o prazo recursal.

Intimem-se.

Nada mais.

Ranúlio Mendes Moreira

Juiz do Trabalho Substituto

GOIATUBA, 15 de Maio de 2018

RANULIO MENDES MOREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1509058049/atord-112120620175180128-trt18/inteiro-teor-1509058050

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