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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 1265200900518005 GO 01265-2009-005-18-00-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
1265200900518005 GO 01265-2009-005-18-00-5
Partes
RECORRENTE-MARCOS VINÍCIUS ARAÚJO DE FREITAS, RECORRIDO-GAFISA S.A.
Publicação
DJ Eletrônico Ano III, Nº 221 de 3.12.2009, pág.26.
Relator
WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro Teor_1265200900518005_GO_1305770394779.pdf
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Ementa

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO.-CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO. Constatando-se que houve desrespeito ao termo final do contrato de experiência, perdurando a prestação de serviços além do prazo estabelecido para a duração da avença, reconhece-se a convolação do pacto em prazo indeterminado, fazendo jus o obreiro às verbas trabalhistas próprias dessa modalidade contratual.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargador PAULO SÉRGIO PIMENTA e Juíza convocada WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao
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