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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 2675200912118000 GO 02675-2009-121-18-00-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
2675200912118000 GO 02675-2009-121-18-00-0
Partes
RECORRENTE-MOSANIEL DE MORAIS, RECORRIDO-LIBÓRIO MANOEL JOAQUIM DE FREITAS
Publicação
DJ Eletrônico Ano III, Nº 227 de 15.12.2009, pág.17.
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro Teor_2675200912118000_GO_1305770995289.pdf
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Ementa

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.-ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. Não tendo o reclamante se desincumbido do ônus de provar a invalidade dos documentos probatórios da concessão regular de seu aviso prévio, juntados aos autos pela reclamada, não há que se falar em nulidade do aviso prévio concedido. Recurso a que se nega provimento.CertIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargador PAULO PIMENTA e Juíza convocada WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao
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