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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 2118200801218000 GO 02118-2008-012-18-00-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
2118200801218000 GO 02118-2008-012-18-00-0
Partes
RECORRENTE-THAIS FERREIRA DA SILVA BERNARDO, RECORRIDO-MARGEN S.A. E OUTRO(S), RECORRIDO-BRAZILIAN BEEF ALIMENTOS LTDA., RECORRIDO-FRIGORÍFICO MARGEN LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 61 de 13.04.2010, pág.9.
Relator
JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE BRITO
Documentos anexos
Inteiro Teor_2118200801218000_GO_1305776152862.pdf
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Ementa

GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS.GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS.GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS.

GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS.GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS.-GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. O grupo econômico, para efeitos trabalhistas, não surge como resultado de mera colaboração eventual entre empresas, mas pressupõe uma sinergia capaz de evidenciar a presença de um laço de coordenação ou direção comum. Essa é uma consequência necessária do tipo legal construído pela doutrina e jurisprudência a partir da interpretação do art. , § 2º, da CLT, não havendo como cogitar na presença desse elemento conceitual sem que fique caracterizado um mínimo de estabilidade jurídica - e não meramente temporal - no vínculo estabelecido entre as diferentes entidades econômicas-. (RO-0003900-32.2009.5.18.0007, Rel. Juíza Wanda Lúcia Ramos da Silva, DJE 05.02.2010)

Acórdão

DECIDIU a Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18924751/2118200801218000-go-02118-2008-012-18-00-0