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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 1102200900718005 GO 01102-2009-007-18-00-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
1102200900718005 GO 01102-2009-007-18-00-5
Partes
RECORRENTE-BANCO ITAÚ S.A.(ADESIVO), RECORRENTE-LISETI DOS REIS BARRETO, RECORRIDO-OS MESMOS
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 54 de 30.03.2010, pág.11.
Relator
FERNANDO DA COSTA FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro Teor_1102200900718005_GO_1305776387158.pdf
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Ementa

PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO.PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO.PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO.

PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO.PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO.-PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. Sendo o pedido de indenização por danos morais e materiais fundado em acidente de trabalho ocorrido em razão da relação de emprego que existiu entre as partes, tem-se que a pretensão de direito material é de natureza nitidamente trabalhista. Diante disso, não resta dúvida de que a prescrição a ser aplicada no caso sub judice é a prevista no art. , XXIX, da Constituição Federal de 1988. Decorridos mais de dois anos entre a ruptura do pacto e o ajuizamento da ação impõe-se o reconhecimento de que a pretensão de postular a indenização em tela foi fulminada pelo instituto da prescrição bienal, prevista no art. , inciso XXIX, CF/88.- (PROCESSO TRT RO-02086-2007-013-18-00-8; RELATORA: DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE; data do julgamento: 20 de maio de 2009).

Acórdão

DECIDIU a Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA; conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18925246/1102200900718005-go-01102-2009-007-18-00-5