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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: 791201008218000 GO 00791-2010-082-18-00-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

791201008218000 GO 00791-2010-082-18-00-0

Partes

RECORRENTE-BANCO DO BRASIL S.A., RECORRIDO-JIEIMES TEYLA PEIXOTO ARAÚJO

Publicação

DJ Eletrônico Ano IV, Nº 149 de 20.08.2010, pág.3.

Relator

ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro Teor_791201008218000_GO_1305829098542.pdf
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Ementa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993)- (Súmula nº 331, IV/TST).

Acórdão

ACÓRDÃO : DECIDIU a Terceira Turma do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18956330/791201008218000-go-00791-2010-082-18-00-0

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