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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 791201008218000 GO 00791-2010-082-18-00-0

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.

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Processo
791201008218000 GO 00791-2010-082-18-00-0
Partes
RECORRENTE-BANCO DO BRASIL S.A., RECORRIDO-JIEIMES TEYLA PEIXOTO ARAÚJO
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 149 de 20.08.2010, pág.3.
Relator
ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA

Ementa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993)- (Súmula nº 331, IV/TST).

Acórdão

ACÓRDÃO : DECIDIU a Terceira Turma do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.