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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 185201025118003 GO 00185-2010-251-18-00-3

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.

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Processo
185201025118003 GO 00185-2010-251-18-00-3
Partes
RECORRENTE-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, RECORRIDO-LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA., RECORRIDO-ELIAS JESUS
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 177 de 01.10.2010, pág.6.
Relator
ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA

Ementa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993)- (Súmula nº 331, IV/TST).

Acórdão

ACÓRDÃO : DECIDIU a Terceira Turma do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.