jusbrasil.com.br
16 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 1016201017118007 GO 01016-2010-171-18-00-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
1016201017118007 GO 01016-2010-171-18-00-7
Partes
RECORRENTE-MANOEL LOPES GOUVEIA, RECORRIDO-AGRO-RUB AGROPECUÁRIA LTDA.
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 149 de 20.08.2010, pág.2.
Relator
ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA
Documentos anexos
Inteiro Teor_1016201017118007_GO_1305843469304.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.

PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.-PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS. A existência de regulares, distintos e descontínuos contratos de trabalho enseja a contagem da prescrição bienal após o encerramento de cada vínculo. Assim, tendo sido a presente ação protocolizada em 22/01/2010, prescritas estão as pretensões relativas aos contratos de safra que vigoraram no período de 11/11/2002 a 23/11/2007 porquanto já ultrapassado o biênio prescricional. Recurso do reclamante a que se nega provimento.-

Acórdão

ACÓRDÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.A Primeira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido parcialmente o Desembargador Relator, que permanece Redator do Acórdão.
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18961888/1016201017118007-go-01016-2010-171-18-00-7