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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 2923200912118003 GO 02923-2009-121-18-00-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
2923200912118003 GO 02923-2009-121-18-00-3
Partes
RECORRENTE-CLEONICE VIEIRA DE SOUZA (ADESIVO), RECORRENTE-REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., RECORRIDO-OS MESMOS
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 189 de 21.10.2010, pág.10/11.
Relator
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Documentos anexos
Inteiro Teor_2923200912118003_GO_1305846504795.pdf
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Ementa

DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE.DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE.DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE.

DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE.DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE.-DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. O art. 20, § 1º, a, da Lei nº 8.213/91, estabelece que a doença degenerativa não pode ser considerada doença do trabalho e, por isso, não se equipara a acidente do trabalho. Todavia, se a prova pericial constata, seguramente, que as condições de trabalho do empregado contribuíram para o desenvolvimento da lesão, impõe-se reconhecer a existência de doença ocupacional provada por culpa da empresa, que não promoveu condições saudáveis de trabalho ao empregado que, em consequência, teve sua capacidade laborativa reduzida- (PROCESSO TRT-RO-01814-2007-010-18-00-5; Relator: Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, julgado em 12/11/2008).

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão Ordinária hoje realizada, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da Reclamada e dar parcial provimento ao adesivo da Reclamante, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18963055/2923200912118003-go-02923-2009-121-18-00-3

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