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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 2388200900318000 GO 02388-2009-003-18-00-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
2388200900318000 GO 02388-2009-003-18-00-0
Partes
AGRAVANTE-ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, AGRAVADO-ELMO ENGENHARIA LTDA.
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 133 de 28.07.2010, pág.5.
Relator
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Documentos anexos
Inteiro Teor_2388200900318000_GO_1305849208261.pdf
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Ementa

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO.COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO.COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO.

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO.COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO.-COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. Não prospera o pedido de exclusão da agravante do polo passivo, sob o argumento de que as obrigações foram assumidas apenas pela outra Reclamada e que já cumpriu com suas obrigações. Inicialmente pela razão de que consta expressamente no acordo celebrado pelas partes perante a Comissão de Conciliação Prévia que os reclamados obrigam-se ao cumprimento do acordo aventado, ou seja, ambas as reclamadas assumiram a obrigação. Mais ainda no caso de haver TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL firmado entre o Ministério Público do Trabalho e algumas empresas, inclusive a agravante, em processo de Ação Civil Pública, quando há a disposição de que as empresas ficam solidariamente responsáveis pela realização dos recolhimentos do FGTS e da contribuição previdenciária gerados das folhas de pagamento dos trabalhadores que prestam serviços nas suas obras, como ainda a recolherem os encargos que se encontram atrasados. A agravante deve permanecer no pólo passivo da lide- (AP - 0238400-40.2009.5.18.0008, Relatora Desembargadora Elza Cândida da Silveira, julgado em 15/06/2010).

Acórdão

ACÓRDÃO : ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão Ordinária hoje realizada, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18964432/2388200900318000-go-02388-2009-003-18-00-0

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