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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 1027200914118001 GO 01027-2009-141-18-00-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
1027200914118001 GO 01027-2009-141-18-00-1
Partes
RECORRENTE-FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A., RECORRENTE-NILTON APARECIDO PEREIRA, RECORRIDO-OS MESMOS
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 137 de 03.08.2010, pág.13.
Relator
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Documentos anexos
Inteiro Teor_1027200914118001_GO_1305850048232.pdf
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Ementa

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. CLAREZA E OBJETIVIDADE.

Ainda que a norma consolidada traga menos formalismo e rigorismo que o diploma processual civil, quanto às regras a serem atendidas na petição inicial da ação trabalhista, a referida peça deve conter o pedido do autor e a causa de pedir de modo claro e objetivo, devendo a -breve- exposição dos fatos conter elementos mínimos que permitam a caracterização da situação posta, indicando os parâmetros de sua ocorrência, quer para defesa da parte contrária, quer para apreciação do Juízo.

Acórdão

ACÓRDÃO : ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão Ordinária hoje realizada, por unanimidade, conhecer dos recursos do Reclamante e da Reclamada e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18964869/1027200914118001-go-01027-2009-141-18-00-1