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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 18201018118006 GO 00018-2010-181-18-00-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
18201018118006 GO 00018-2010-181-18-00-6
Partes
RECORRENTE-ANICUNS S.A. ÁLCOOL E DERIVADOS, RECORRIDO-WELSON DIVINO DE ANDRADE
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 119 de 08.07.2010, pág.11.
Relator
ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA
Documentos anexos
Inteiro Teor_18201018118006_GO_1305851161984.pdf
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Ementa

PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.

PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS.-PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO QUANTO AOS CONTRATOS DE SAFRA SUCESSIVOS. A existência de regulares, distintos e descontínuos contratos de trabalho enseja a contagem da prescrição bienal após o encerramento de cada vínculo. Assim, tendo sido a presente ação protocolizada em 11/01/2010, prescritas estão as pretensões relativas aos contratos de safra que vigoraram no período de 09/04/2005 a 25/11/2005 e de 06/01/2006 a 09/12/2006, porquanto já ultrapassado o biênio prescricional. Recurso da reclamada a que se dá provimento neste tópico.-

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.A Primeira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, apenas no tocante à prescrição bienal e DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a sua aplicabilidade aos contratos de safra, declarando prescritas as pretensões relativas aos contratos do período de 09/04/2005 a 25/11/2005 e de 06/01/2006 a 09/12/2006, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18965397/18201018118006-go-00018-2010-181-18-00-6

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