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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 194201005418007 GO 00194-2010-054-18-00-7

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Processo
194201005418007 GO 00194-2010-054-18-00-7
Partes
RECORRENTE-BRUNO FERNANDES FREIRE (ADESIVO), RECORRENTE-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, RECORRIDO-OS MESMOS, RECORRIDO-PROBANK S.A.
Publicação
DJ Eletrônico Ano IV, Nº 130 de 23.07.2010, pág.4.
Relator
ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA

Ementa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993)- (Súmula nº 331, IV/TST).

Acórdão

DECIDIU a Terceira Turma do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao da segunda Reclamada (CAIXA) e negar provimento ao adesivo do Reclamante, nos termos do voto da Relatora. Sustentou oralmente, pelo Reclamante, o Dr. Odair de Oliveira Pio e, pela Reclamada, a Drª Vanessa Gonçalves da Luz Vieira.