9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: XXXXX01001018001 GO 00932-2010-010-18-00-1
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Partes
RECORRENTE-JAIR JULIÃO DOS SANTOS, RECORRIDO-AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
Publicação
Relator
ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA
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Ementa
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.-IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. Inexistindo nos autos procuração outorgando poderes ao advogado signatário da peça recursal, tampouco sendo a hipótese de mandato tácito, o recurso interposto não deve ser conhecido, porquanto inexistente. Ademais, a regularização processual não é possível em instância recursal. Diretriz concedida pelas Súmulas nos 164 e 383, ambas do C. TST' ( RO - XXXXX-81.2009.5.18.0181, Relator Juiz: GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, data do julgamento: 23 de março de 2010).-
Acórdão
ACÓRDÃO : DECIDIU a Terceira Turma do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, em sessão ordinária, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora.