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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 000XXXX-31.2012.5.18.0191 GO 000XXXX-31.2012.5.18.0191

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª TURMA

Julgamento

31 de Agosto de 2012

Relator

SILENE APARECIDA COELHO
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Ementa

HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO.

Nos termos da OJ nº 419 da SBDI-I do TST, "considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. , § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento." Dessa forma, sendo considerado empregador rural aquele que explora atividade agroindustrial, é aplicável a norma coletiva dos rurais e não o acordo coletivo dos industriários. (TRT18, RO - 0000649-31.2012.5.18.0191, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 31/08/2012)
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