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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 1179201100418000 GO 01179-2011-004-18-00-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
1179201100418000 GO 01179-2011-004-18-00-0
Partes
RECORRENTE-MARIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA, RECORRIDO-LUC REPRESENTAÇÕES LTDA.
Publicação
DEJT Nº 907/2012, de 27.01.2012, pág.83.
Relator
DANIEL VIANA JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro Teor_1179201100418000_GO_1331228475370.pdf
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Ementa

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.-LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade (CPC, art. 14, I). Quem não o faz é reputado litigante de má-fé (CPC, art. 17, II), e deve indenizar à parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais honorários advocatícios e despesas (CPC, art. 18, caput). A condenação não depende de iniciativa da parte (CPC, art. 18, caput). Recurso obreiro desprovido-. (RO-00556-2008-081-18-00-8, Relator Des. MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, julgado em 20.5.2009).CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao
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