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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROPS 0010777-35.2016.5.18.0009 GO 0010777-35.2016.5.18.0009

: "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV :"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV

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Processo
ROPS 0010777-35.2016.5.18.0009 GO 0010777-35.2016.5.18.0009
Órgão Julgador
3ª TURMA
Julgamento
29 de Novembro de 2016
Relator
MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER

Ementa

: "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV :"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV
: "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV :"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (...) IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (...) VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral" (TST, SUM-331, IV e VI) (TRT18, ROPS - 0010777-35.2016.5.18.0009, Rel. MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER, 3ª TURMA, 29/11/2016)