jusbrasil.com.br
1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROPS 0010777-35.2016.5.18.0009 GO 0010777-35.2016.5.18.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª TURMA
Julgamento
29 de Novembro de 2016
Relator
MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

: "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV :"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV

: "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV :"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (...) IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (...) VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral" (TST, SUM-331, IV e VI) (TRT18, ROPS - 0010777-35.2016.5.18.0009, Rel. MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER, 3ª TURMA, 29/11/2016)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/410672305/rops-107773520165180009-go-0010777-3520165180009