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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO : AIRO 0010465-87.2018.5.18.0171 GO 0010465-87.2018.5.18.0171

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Julgamento
21 de Setembro de 2018
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
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Ementa

"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. [.] II"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. [.] II

"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. [.] II"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. [...] II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente ex-terno com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE." (OJ 173 da SDI-1 do c. TST) (TRT18, AIRO - 0010465-87.2018.5.18.0171, Rel. WELINGTON LUIS PEIXOTO, TRIBUNAL PLENO, 21/09/2018)
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