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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROPS 0010110-43.2019.5.18.0171 GO 0010110-43.2019.5.18.0171

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA
Julgamento
29 de Julho de 2019
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
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Ementa

"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. [.] II"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. [.] II

"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. [.] II"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. [...] II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE." (OJ 173 da SDI-1 do c. TST) (TRT18, ROPS - 0010110-43.2019.5.18.0171, Rel. WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, 29/07/2019)
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