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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: ROT XXXXX-56.2019.5.18.0010 GO XXXXX-56.2019.5.18.0010

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA

Julgamento

Relator

IARA TEIXEIRA RIOS
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Ementa

" EMENTA: MULTA CONVENCIONAL.

Ficando comprovado que o empregador infringiu cláusula da convenção coletiva, que veda labor aos domingos e em feriados, sob pena de sanção pecuniária, salvo no caso de acordo coletivo, impõe-se pagamento da multa prevista. Recurso patronal desprovido." TRT - ROPS-XXXXX-38.2019.5.18.0015. Sessão de julgamento do dia 25 de julho de 2019. Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento. (TRT18, ROT - XXXXX-56.2019.5.18.0010, Rel. IARA TEIXEIRA RIOS, 1ª TURMA, 13/09/2019)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756839612/rot-104975620195180010-go-0010497-5620195180010

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