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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: ROT 001XXXX-51.2019.5.18.0281 GO 001XXXX-51.2019.5.18.0281

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA

Julgamento

13 de Setembro de 2019

Relator

KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
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Ementa

DOENÇA DE ORIGEM NÃO LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR.

Não há falar em enfermidade de origem laboral quando inexiste nexo causal ou concausal entre a enfermidade e a execução do contrato de emprego, sendo impossível, consequentemente, a imputação de responsabilidade patronal. Recurso obreiro conhecido e não provido. (TRT18, ROT - 0010372-51.2019.5.18.0281, Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, 2ª TURMA, 13/09/2019)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756845440/rot-103725120195180281-go-0010372-5120195180281

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