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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0011357-60.2019.5.18.0009 GO 0011357-60.2019.5.18.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA
Partes
JÚLIO CÉZAR FARIAS SANTOS, 1. SONHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - EIRELI - ME
Julgamento
12 de Março de 2020
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
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Ementa

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PROVA.

Para configuração da relação de emprego, há mais relevo os elementos fático-jurídicos, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade, subordinação - arts. e da CLT, do que os jurídico-formais, tendo em vista o princípio da materialidade, a primazia da realidade que rege o Direito do Trabalho. Ausente um desses requisitos, não há vínculo empregatício a ser declarado. Nega-se provimento ao recurso do autor. (TRT18, ROT - 0011357-60.2019.5.18.0009, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, 2ª TURMA, 12/03/2020)
Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/827113891/rot-113576020195180009-go-0011357-6020195180009