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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudência · há 2 anos
TRT18 • ATOrd • Multa do Artigo 477 da CLT - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Liberação / Entrega das Guias - Décimo Terceiro Salário Proporcional - FGTS - Horas Extras - Anotação / Baixa / Retificação - Verbas Rescisórias - Reflexos - Adicional de Horas Extras - Honorários na Justiça do Trabalho - Reconhecimento de Relação de Emprego - Indenização - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos - Despedida / Dispensa Imotivada - Seguro Desemprego - Décimo Terceiro Salário - Honorários Advocatícios - CTPS - Ônus da Prova - Duração do Trabalho - Intimação / Notificação - Contrato Individual de Trabalho - Sócio / Acionista - Provas - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Processo e Procedimento - Sucumbência - Confissão - Revelia - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Atos Processuais - Servidor Público Civil - Jornada de Trabalho - Férias - Responsabilidade Solidária / Subsidiária - Rescisão do Contrato de Trabalho - Provas em geral - Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita - Verbas Remuneratórias • XXXXX-42.2023.5.18.0003 • 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudência · há 2 anos
TRT18 • ATOrd • Multa do Artigo 477 da CLT - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Liberação / Entrega das Guias - Décimo Terceiro Salário Proporcional - FGTS - Horas Extras - Anotação / Baixa / Retificação - Verbas Rescisórias - Reflexos - Adicional de Horas Extras - Honorários na Justiça do Trabalho - Reconhecimento de Relação de Emprego - Indenização - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos - Despedida / Dispensa Imotivada - Seguro Desemprego - Décimo Terceiro Salário - Honorários Advocatícios - CTPS - Ônus da Prova - Duração do Trabalho - Intimação / Notificação - Contrato Individual de Trabalho - Sócio / Acionista - Provas - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Processo e Procedimento - Sucumbência - Confissão - Revelia - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Atos Processuais - Servidor Público Civil - Jornada de Trabalho - Férias - Responsabilidade Solidária / Subsidiária - Rescisão do Contrato de Trabalho - Provas em geral - Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita - Verbas Remuneratórias • XXXXX-42.2023.5.18.0003 • 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Inteiro Teor · há 2 anos
TRT18 • ATOrd • Multa do Artigo 477 da CLT - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Liberação / Entrega das Guias - Décimo Terceiro Salário Proporcional - FGTS - Horas Extras - Anotação / Baixa / Retificação - Verbas Rescisórias - Reflexos - Adicional de Horas Extras - Honorários na Justiça do Trabalho - Reconhecimento de Relação de Emprego - Indenização - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos - Despedida / Dispensa Imotivada - Seguro Desemprego - Décimo Terceiro Salário - Honorários Advocatícios - CTPS - Ônus da Prova - Duração do Trabalho - Intimação / Notificação - Contrato Individual de Trabalho - Sócio / Acionista - Provas - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Processo e Procedimento - Sucumbência - Confissão - Revelia - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Atos Processuais - Servidor Público Civil - Jornada de Trabalho - Férias - Responsabilidade Solidária / Subsidiária - Rescisão do Contrato de Trabalho - Provas em geral - Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita - Verbas Remuneratórias • XXXXX-42.2023.5.18.0003 • 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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